A equipe do FRS foi consultar a advogada Maria Luiza Firmiano Teixeira pra entender melhor sobre essas questões virtuais que por hora nos afligem! Confiram agora o texto enviado pela mesma:

Todos aqueles que praticam o esporte de navegação via internet devem estar cientes, ou pelo menos se deram conta, de que há uma repressão governamental, em especial norte-americana, contra os downloads não oficiais. É isso aí meus caros, os downloads gratuitos estão ameaçados.

Explico-lhes o motivo da confusão mundial: Propriedade Intelectual é o motivo! Não é comum em nossa cultura cotidiana, no entanto temos legislações a respeito.

Propriedade Intelectual é um ramo do Direito que disciplina e garante o direito de propriedade referente às criações humanas, tais como músicas, peças de teatro, invenções, plantas melhoradas geneticamente, programas de computador e por aí vai. Para cada modalidade de propriedade intelectual há uma regulamentação específica, contendo algumas exigências para que o direito de propriedade seja garantido e protegido pelo Estado, além de enumerar os direitos e extensão destes para cada titular de uma criação.

Pois bem, no Brasil a questão dos direitos de propriedade intelectual não é muito difundida e, por conseqüência, muito desrespeitada. É claro, embora ninguém possa alegar o desconhecimento da legislação em sua defesa, juridicamente falando, não há como omitir que a população de uma forma geral desconhece o básico sobre direitos e obrigações de cada um.

Ao contrário da região sul do continente americano, o norte, mais precisamente o Estados Unidos da América, leva essa questão de propriedade intelectual muito a sério. Há muitas décadas eles descobriram que isso é uma fonte de riquezas e de desenvolvimento nacional, além de auxiliá-los na propagação do “american way of life”. O foco principal é a disponibilidade de músicas, shows, filmes e congêneres sem o recolhimento dos devidos direitos autorais.

Segundo o Senador norte-americano Lamar Smith, maior defensor da SOPA (acalme-se! Esta sigla designa o propósito americano de barrar a pirataria on-line, materializado na lei Stop Online Piracy Act):

A indústria de propriedade intelectual norte-americana gera 19 milhões de empregados com altos salários e é responsável por mais de 60% das exportações dos Estados Unidos. O roubo da propriedade intelectual norte-americana custa à economia dos Estados Unidos mais de US$ 100 bilhões anuais e resulta na perda de milhares de empregos aos cidadãos (1).

Pelo que parece, o ilustre político não mente. Vários outros estudos já foram apresentados pelo mundo. Um deles, realizado pela TERA Consultants (a pedido da Câmara Internacional de Comércio), afirmou que:

1,2 milhão de postos de trabalho podem desaparecer nos próximos cinco anos na União Européia caso nada seja feito para fechar o cerco sobre os downloads ilegais” (2). Segundo os consultores, “essas indústrias [afetadas pela pirataria virtual] geravam 860 bilhões de euros (US$ 1,186 trilhão) e empregavam 14,4 milhões de pessoas em 2008. No mesmo ano, no entanto, tiveram um prejuízo de 10 bilhões de euros e demitiram 186 mil pessoas devido à pirataria (3).

A questão envolve verdadeiro “cabo de guerra”. De um lado artistas do mundo da música, produtores, cineastas, diretores, entre outros, lesados em seus direitos autorais e o próprio governo e a queda de arrecadação; de outro, o público e o direito de liberdade associado ao acesso à cultura.

Estranho ou não, é que alguns artistas apóiam a divulgação digital ilegal de suas criações, principalmente na cena independente ou iniciante regionalizada. Do Rapper Emicida à Banda Cachorro Grande, todos eles promoveram-se através dos downloads ilegais (3).

Em resumo, a questão é polêmica e relevantíssima, por isso o EUA e outros países começam a mobilizar os seus políticos em busca de elaborar legislações mais efetivas no combate à pirataria on-line, incluindo punições como a prisão por até cinco anos.

Evidentemente que tamanha ameaça sofreu reações de igual proporção, tal qual a atuação do dito “Anonymus”, que retirou vários sites governamentais e de gravadoras do ar, além de disponibilizar os arquivos da Sony Music para download gratuitamente. Além disso, sites como Google e Facebook prometeram interromper suas atividades, afora as petições on-line e a promessa do “Março Negro”.

O que se pode afirmar é que, por hora, o governo norte-americano recuou, e a SOPA foi “engarrafada” até que os ânimos se acalmem. No entanto, não há como fugir, mais cedo ou mais tarde esta questão terá de ser encarada em busca de uma posição salomônica, que agrade, ao menos parcialmente, gregos e troianos.

Para aqueles que desejam conhecer um pouco mais das tentativas das gravadoras em combater a pirataria e o crescimento da música digital, recomendo o texto: “Pirataria na Música Digital: Internet, direito autoral e novas práticas de consumo”, do Professora Gisela Castro, disponível em: http://www.unirevista.unisinos.br/_pdf/UNIrev_Castro.PDF.

Para conhecimento do assunto antipirataria no Brasil, visite o site da Associação antipirataria Cinema e Música: http://www.apcm.org.br/index.php